BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master.
O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que apontava possível interferência do ministro em favor de interesses privados da instituição financeira junto ao Banco Central.
O despacho de Gonet foi publicado no último sábado (27).
Acusações apresentadas na representação
Na representação, o advogado alegou que Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master.
O documento também mencionava que Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com o banco, o que, segundo o autor do pedido, poderia caracterizar crimes como:
- Tráfico de influência;
- Advocacia administrativa;
- Violação aos princípios da administração pública.
PGR aponta ausência de provas
Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar a abertura de investigação.
Segundo o procurador-geral, as acusações se basearam exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem apresentação de indícios materiais ou provas concretas. Ele ressaltou ainda que o sigilo da fonte, garantido pela Constituição, impede o aprofundamento da apuração quando os relatos se baseiam apenas em interlocutores anônimos.
Gonet afirmou também que, no caso do contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não há indícios de ilegalidade, ao menos em uma análise preliminar, que justifiquem a atuação do Ministério Público.
Manifestação do ministro
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões mantidas com Gabriel Galípolo tiveram como único objetivo tratar da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação ocorreu após reportagem do jornal O Globo afirmar que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao Governo do Distrito Federal.
Liquidação do Banco Master
As reuniões citadas teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Banco Master, após suspeitas de fraude.
No contexto da investigação, o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição, chegou a ser preso preventivamente, mas foi posteriormente solto após decisão da Justiça Federal e responde às acusações em liberdade.
Antes da liquidação, o escritório Barci de Moraes prestou serviços jurídicos ao Banco Master.
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