BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta sexta-feira (5), o julgamento do recurso dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça e segue em julgamento no Plenário Virtual do TSE até o dia 12 de dezembro. Caso a decisão do TRE-MA seja mantida, haverá impacto direto na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.
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O que está sendo julgado?
O TSE analisa se mantém ou reverte a decisão do TRE que apontou fraude à cota de gênero na chapa do PSC, partido pelo qual os dois deputados foram eleitos.
A corte estadual entendeu que o partido utilizou candidaturas “laranja” femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral, sem que houvesse participação real na campanha.
Com isso, todos os votos dados ao PSC para deputado estadual em 2022 foram anulados, o que levou à cassação dos mandatos de Wellington e Fernando Braide.
Quem são os envolvidos?
Além dos dois deputados, o julgamento envolve diretamente o PSC, partido que os dois parlamentares disputaram as eleições.
Os advogados dos parlamentares negam a ocorrência de fraude e afirmam que as candidatas participaram regularmente do processo eleitoral.
A defesa tentou adiar novamente o julgamento, alegando a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre fatos do processo, mas o ministro André Mendonça indeferiu o pedido e manteve a análise no Plenário Virtual.
Por que o julgamento demorou?
O recurso já tinha sido pautado para agosto, mas foi retirado da agenda após pedido de destaque feito pelas defesas, que solicitavam julgamento presencial.
Com isso, a análise foi remarcada e só retomada agora, quase quatro meses depois, após o novo pedido de adiamento ter sido rejeitado pelo relator.
O que pode acontecer agora?
O TSE pode:
- Manter a decisão do TRE-MA, confirmando a cassação e a nulidade dos votos do PSC;
- Reformar a sentença, permitindo que Wellington e Braide mantenham os mandatos;
- Determinar novas medidas, caso a Corte entenda que há falhas processuais a serem corrigidas.
Caso a cassação seja confirmada, haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode levar à posse de outros candidatos na Assembleia Legislativa.
Existem outros casos semelhantes?
Sim. O Podemos também responde a uma ação por suspeita de fraude à cota de gênero no Maranhão. Nesse caso, porém, o TRE-MA absolveu a legenda por unanimidade.
O PSD recorreu ao TSE, e o processo está sob relatoria do ministro André Mendonça, mas ainda não há data definida para julgamento.
Por que esse caso é importante?
O julgamento reforça a aplicação da política de incentivo à participação feminina na política e serve como parâmetro para futuras decisões sobre fraude à cota de gênero. A decisão final do TSE pode influenciar a interpretação da lei eleitoral em todo o país.
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