BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o avanço de dois projetos no Congresso após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que restringiu à PGR a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros da Corte.
Alcolumbre citou:
- o projeto de novo marco dos crimes de responsabilidade, parado na CCJ do Senado desde 2023;
- a PEC que limita decisões monocráticas, aprovada pelo Senado, mas estagnada na Câmara.
Segundo ele, apenas mudanças legislativas podem reequilibrar a relação entre os Poderes.
“Não é razoável que uma lei votada pelo Congresso seja revista por um único ministro”, afirmou.
Projeto de impeachment
A proposta apresentada por Rodrigo Pacheco estabelece prazo de 30 dias para que presidentes da Câmara e Senado decidam sobre pedidos de impeachment. Permite recurso ao plenário caso haja arquivamento e mantém a possibilidade de a sociedade civil denunciar, porém com critérios mais rígidos (1% do eleitorado ou entidades organizadas).
PEC das monocráticas
Na Câmara, partidos da oposição e do Centrão passaram a pressionar o presidente Hugo Motta a instalar a comissão especial que analisará a PEC. A proposta proíbe decisões individuais que suspendam leis ou atos dos chefes dos Poderes, exceto em casos urgentes durante o recesso.
Clima político
A movimentação ocorre em meio à estratégia da direita de ampliar bancada no Senado em 2026 para influenciar eventuais julgamentos de impeachment de ministros do STF. Lideranças veem a ação de Gilmar como tentativa de se blindar e afirmam que houve “extrapolação” da Corte.
Alcolumbre, porém, reforçou a necessidade de o Congresso deliberar sobre os temas: “A situação exige ajustes legais”.
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