BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o tribunal considerou que não cabem mais recursos, abrindo caminho para o início da execução da pena em regime fechado.
Além de Bolsonaro, o STF também decretou o trânsito em julgado para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado nesta segunda-feira (24).
Com o encerramento da fase recursal, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar o início do cumprimento das penas. A decisão pode ser tomada a qualquer momento, e Moraes também definirá os locais onde os condenados irão cumprir prisão.
Condenação de 27 anos para Bolsonaro
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
O julgamento, concluído em setembro, não registrou votos suficientes pela absolvição para permitir novos recursos capazes de alterar a sentença.
Recursos ainda possíveis, mas sem efeito suspensivo
As defesas podem apresentar, até o fim desta semana, embargos infringentes. Entretanto, o STF já consolidou entendimento de que esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição – o que não ocorreu no caso.
Dessa forma, o tribunal concluiu que os infringentes não são cabíveis, reforçando a decisão de trânsito em julgado. A prisão pode ser decretada mesmo antes da eventual apresentação desse recurso.
Outros condenados no processo
Além de Bolsonaro, foram condenados:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator (cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardavam a finalização da fase recursal.
Bolsonaro já está preso, mas por outro processo
Desde sábado (22), Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação de Alexandre de Moraes. A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe.
Trata-se de prisão preventiva, decretada após a Polícia Federal apontar:
violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente durante prisão domiciliar;
risco de fuga, reforçado por convocação de vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à residência do pai.
Segundo Moraes, os fatos indicariam uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à vista entre aliados do ex-presidente.
A defesa alega que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação medicamentosa e nega qualquer tentativa de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Ainda na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que ressaltou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, especialmente diante da proximidade do trânsito em julgado.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.