BRASÍLIA – O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), data de abertura dos trabalhos de 2026. Caso o STM acolha os pedidos, a decisão representará, na prática, a expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.
No tribunal, esse tipo de ação costuma levar cerca de seis meses para ser analisado. Os ministros avaliarão se os militares reúnem condições éticas para permanecer nos quadros das Forças.
Desdobramento da condenação no STF
As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista.
O STF concluiu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Ele e seus aliados foram condenados a penas que variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O que prevê a Constituição
A Constituição estabelece que o militar condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, com decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), pode ser declarado indigno para o oficialato. A consequência é a perda do posto e da patente.
No STM, a expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, o que pode influenciar o ritmo e o desfecho dos processos. Ainda assim, a tendência é que as ações sejam julgadas de forma conjunta.
Os ministros do STM não reavaliam o mérito da condenação criminal, que já foi decidido pelo STF. O julgamento se limita a analisar os efeitos da condenação na carreira militar dos envolvidos.
Precedente inédito
Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após condenações, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Este será o primeiro caso em que o STM analisará um pedido de perda de posto e patente por crimes contra a democracia.
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