BRASÍLIA - Indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Guarani e Kaiowá realizaram nesta quinta-feira (2) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. As lideranças estão mobilizadas em Brasília para cobrar o julgamento dos recursos que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, norma que criou a tese do marco temporal.
Pelo entendimento, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Marco Temporal ataca direitos, diz um dos líderes dos indígenas
De acordo com Kretã Kaingang, um dos líderes que estiveram no ato, a lei do marco temporal ataca todos os direitos dos indígenas e é responsável pelo atual clima de violência nas comunidades.
"A lei ataca todos os direitos e muda todo o Artigo 231 [da Constituição], que garante os direitos originários aos nossos territórios. A lei é uma afronta contra nós e fortalece o marco contrário a nós, que há anos vem dizimando os povos indígenas no Brasil", afirmou.
Kretã também disse que os indígenas estão mobilizados durante o mês de outubro em função da posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e das comemorações dos 37 anos da promulgação da Constituição.
"Este mês é um mês importante para nós lutarmos pelo direito dos povos indígenas. É necessário que a gente faça a luta este ano para que seja pautado pelo presidente que assumiu nesta semana [Fachin] a questão da inconstitucionalidade da Lei 14.701 para a gente colocar um ponto final no marco temporal e para que o nosso povo possa ter paz", completou.
STF considerou Marco Temporal inconstitucional
Em setembro de 2023, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco.
Contudo, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente e retomou a validade do marco.
O caso também foi alvo de uma audiência de conciliação no Supremo, mas representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram dos debates, após o ministro Gilmar Mendes rejeitar o pedido de suspensão do marco.
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