BRASIL - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá permanecer inelegível até 2062, após a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Isso ocorre porque a inelegibilidade de oito anos só começa a contar após o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro já está impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030 em razão de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder.
O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.
JULGAMENTO
Os condenados pela tentativa de golpe de Estado. Eles integram o Núcleo 1 da tentativa de golpe, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das penas privativas de liberdade (prisão), também foram estabelecidas multas para sete dos réus. Todos também foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O valor foi imposto a todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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