BRASÍLIA - Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) preveem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso em regime fechado até o mês de dezembro, com possibilidade de antecipação para outubro ou novembro, dependendo da análise dos recursos apresentados pela defesa e da conclusão do processo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, acusado de orquestrar um plano para retornar ao poder. A pena inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado, além de um período em detenção.
Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro só deverá ser transferido para o regime fechado após o esgotamento dos recursos disponíveis à defesa no STF. De acordo com a jurisprudência do tribunal, a execução da pena pode começar após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração, recursos que, em geral, buscam esclarecer omissões ou erros na decisão.
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A previsão para o início da prisão em regime fechado considera os prazos para a publicação do acórdão do julgamento (que detalha os votos dos ministros e o resultado final) e a análise dos recursos. A divulgação do acórdão, referente ao julgamento concluído nesta quinta-feira (11), pode levar cerca de 35 dias. Após isso, a defesa terá cinco dias para apresentar os primeiros embargos de declaração, e a Procuradoria-Geral da República terá mais cinco dias para se manifestar. Somente então o recurso será julgado. Como a defesa ainda poderá apresentar um segundo embargo, o prazo pode se estender, chegando ao limite estimado de dezembro. No entanto, a prisão pode ocorrer antes se as etapas forem concluídas mais rapidamente, especialmente a publicação do acórdão.
Parte dos ministros do STF considera a possibilidade de decretar a prisão imediatamente, argumentando que os recursos disponíveis não alterariam a condenação. Essa medida, porém, não é vista como a mais provável pela maioria da corte.
Entre os possíveis locais para o cumprimento da pena estão a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital, ou um quartel do Exército, embora esta última opção seja considerada improvável. A defesa de Bolsonaro planeja solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos.
A decisão sobre o local onde Bolsonaro cumprirá a pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Desde agosto, o ex-presidente está em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Há também a possibilidade de transferência antecipada para o regime fechado caso Bolsonaro volte a desrespeitar as restrições ou se houver risco de fuga.
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