BRASIL - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 de junho uma audiência pública com o objetivo de discutir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas.
De acordo com o ministro, a audiência busca reunir contribuições técnicas e especializadas que auxiliem o STF no julgamento de ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas. As ações, propostas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), contestam dispositivos constitucionais que deram caráter impositivo às chamadas emendas Pix e de bancada.
Segundo os autores, esse tipo de emenda compromete a independência entre os poderes, ao transferir aos parlamentares o controle direto de parte do orçamento público, o que configuraria uma “captura do orçamento”.
“Considero oportuna e necessária a realização da audiência pública, para que sejam apresentados e debatidos argumentos tecnicamente qualificados, vindos de diversas áreas do conhecimento”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (18/5).
Entidades e interessados em participar como expositores deverão solicitar inscrição até o dia 10 de junho, informando seus representantes e os temas que pretendem abordar durante o evento.
Saiba Mais
- Dino libera repasse de emendas parlamentares para entidades
- Dino limita verbas orçamentárias, mas abre exceções
- Flávio Dino pede vista e julgamento da CBF é suspenso
- Dino dá 60 dias para CGU investigar municípios que mais receberam emendas
- STF rejeita pedido para retomar execução de emendas parlamentares
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
