BRASIL - Trabalhadores portuários de todo o Brasil entraram em greve por 12 horas nesta terça-feira (22). O objetivo da paralisação é apontar os problemas que poderão resultar das alterações na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013), como a extinção do adicional noturno e o pagamento por adicional de risco, além de permitir a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.
A ação é coordenada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), que juntas representam mais de 50 mil funcionários que atuam nos principais portos do país.
“A greve está sendo feita contra um relatório e um anteprojeto de lei que retira direitos de todos os trabalhadores portuários do Brasil, reduz o mercado de trabalho, extingue categorias de trabalhadores portuários reconhecidos por lei, restringe a participação dos nossos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, e acaba cm o direito à exclusividade dos trabalhadores reconhecidos por lei para contratação com vínculo empregatício, entre outros”, disse o presidente do Fenccovib, Mário Teixeira.
Segundo ele, uma comissão de juristas está elaborando, na Câmara dos Deputados, um relatório com uma proposta de projeto de lei para o setor. Teixeira critica a composição da comissão.
O presidente do Fenccovib disse que a categoria não concorda com a revogação da lei portuária atual, que envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros na mobilização, contando ainda com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores.
Greve no Maranhão
Trabalhadores portuários do Porto do Itaqui paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (22), que bloquearam os acessos ao porto por quase uma hora.
Em nota ao Imirante.com, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou que o Porto do Itaqui é uma infraestrutura essencial para a economia do Maranhão e que está tomando medidas cabíveis para garantir a continuidade de serviços essenciais.
Veja a nota:
"Conforme o comunicado sindical, a paralisação no Porto do Itaqui ocorreria nesta terça (22), das 8h às 20h, com a participação de 50% dos trabalhadores. No entanto, a totalidade das operações foi interrompida pela manhã, em descumprimento a uma decisão judicial da Justiça do Trabalho, que havia determinado a suspensão da greve sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O cenário gerou impactos em operações que não envolvem a mão de obra avulsa, como a coleta e a saída de cargas pelo modal rodoviário, além do acesso de funcionários, que foi temporariamente suspenso pelo bloqueio na entrada do porto.
A Emap entende a importância do movimento sindical e mantém o seu compromisso com o diálogo e a negociação, buscando uma solução que equilibre os interesses de todos os envolvidos. No entanto, é necessário ressaltar que o Porto do Itaqui é uma infraestrutura essencial para a economia local, e a empresa está tomando as medidas cabíveis para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Diante disso esclarece que as vias de acesso ao Porto do Itaqui já estão liberadas e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário."
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