Lula deve sancionar reajuste dos servidores federais do Executivo

BRASÍLIA - Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (29) projeto que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta salários. Delegados da Polícia Federal (PF) e policiais penais e rodoviários federais serão beneficiados. Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social também foram contemplados pelas mudanças. 

O projeto de lei (PL) 1.213/2024 foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, que rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve a versão da Câmara dos deputados. Agora o texto, que foi analisado apenas em Plenário, vai à sanção do presidente da República.

Segundo Wagner, a atualização salarial resultará em uma melhora na atuação estatal:

“Os ajustes contribuem para tornar os cargos mais atrativos, ampliando a capacidade do Estado de atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação”.

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Originalmente o texto foi apresentado pela Presidência da República para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023, que perde validade nesta sexta-feira (31). Aprovado pelos deputados em 21 de maio, o projeto tramitou em regime de urgência após pedido do presidente Lula.

Serão criadas gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração por subsídio — forma de remuneração que evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, ou seja, é pago em parcela única. As alterações serão diferentes para cada carreira.

Emendas

O pouco prazo para análise do projeto foi criticado na sessão pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Davi Alcolumbre (União-AP) e Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), o trâmite adotado na Câmara prejudica a análise dos senadores, pois as alterações no relatório deveriam voltar para análise dos deputados.

“Ou carimbamos o que a Câmara dos Deputados faz, ou então a medida provisória cai [...] A matéria já veio sem prazo de tramitação, e aí o Senado virou um mero carimbador de medidas provisórias”.

A MP deveria ser analisada em uma comissão mista de senadores e deputados, segundo a Constituição Federal. Mas, em diversas situações, as comissões não são instaladas e o assunto é analisado como um projeto de lei, que deve ser votado antes do prazo final da medida (máximo de 60 dias). 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, isentou a Casa da responsabilidade pela não instalação das comissões. Ele afirmou que o Senado sempre “dá o devido andamento, e tem feito as indicações das comissões mistas”.

Carreiras policiais

Os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026). Os cargos foram incluídos no projeto pelo relator na Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora do salário cheio apenas alguns valores, como os referentes à gratificação natalina, adicional de férias e retribuição pelo exercício de chefia.

As carreiras são planejadas de forma que o servidor público tenha um aumento da remuneração predeterminado. Para usufruir dos novos valores, os agentes públicos precisam cumprir requisitos como tempo de serviço, entre outros dispostos em lei.

Mineração

O texto iguala os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. 

O cargo de Técnico em Atividades de Mineração (nível intermediário) também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão. O Senado também aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.

Agências

O projeto também permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”. Para isso, o texto revoga trecho da Lei 10.871, de 2004, que trata dessas autarquias.

Funai

O projeto reorganiza as carreiras dos servidores da Funai, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior passam a ganhar no máximo, no fim da carreira, cerca de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026. O texto também renomeia o cargo de Indigenista Especializado para Especialista em Indigenismo, e de Agente de Indigenismo para Técnico em Indigenismo.

Segundo Wagner, o governo federal espera que a reestruturação impacte positivamente a situação dos povos indígenas:

— As medidas contribuem para o fortalecimento da política indigenista, estimulando a atuação de servidores em locais de difícil acesso. Busca-se com isso promover a salvaguarda dos direitos e o incremento do bem-estar dos povos indígenas.

Para compor a remuneração desses cargos da Funai, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin). Ela será paga conforme o local de lotação do servidor atuante junto às comunidades indígenas, variando em três “bandas”:

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