BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) persistirá na tentativa de criar 160 funções comissionadas na Corte, mesmo após o governo não ter obtido sucesso no Congresso durante a votação da proposta, junto com projetos de socorro ao Rio Grande do Sul. Ao Estadão, o STF afirmou que manterá a proposta original de criar os cargos comissionados e financiará a medida com seu próprio orçamento. O tema está sob a responsabilidade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O STF esclareceu que não acarretará custo adicional à União com a criação das funções, pois utilizará sua verba atualmente destinada a custeio, como projetos e contratos. O projeto de criação das funções permanece em tramitação no Congresso, aguardando votação no momento considerado adequado pelo Legislativo, conforme destacou o STF em nota.
Essa resposta refere-se ao PL 769/2024, enviado em março pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que propõe a criação de 160 funções de nível “FC6”, proporcionando um adicional de R$ 3 mil mensais aos servidores. No entanto, Lira ainda não despachou a proposta.
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Durante a pressão no Congresso pela votação dos projetos de socorro ao Rio Grande do Sul, o governo Lula tentou incluir as 160 funções como parte de uma proposta que abre créditos suplementares. Embora o projeto tenha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário, o trecho que beneficiava o STF foi retirado pelo relator, Jonas Donizette (PSB-SP).
O STF ressaltou que, atualmente, as funções nos gabinetes – ocupadas por servidores públicos concursados – são principalmente de nível “FC3” e “FC4”. Segundo a Corte, com funções de níveis mais baixos, há uma grande rotatividade nos gabinetes, já que os servidores migram para funções maiores em outras áreas administrativas, o que prejudica os ministros. A intenção é manter uma equipe mais estável para lidar com os processos dos ministros de forma eficiente.
Além disso, o STF informou que atualmente possui 65 cargos “FC6” em seu quadro, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 199, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui 191 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com 233.
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