BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (30) que a "judicialização da política" continuará como uma tendência forte devido ao "extremismo político", que gera mais demandas para o Judiciário. A análise foi feita em um balanço de seu primeiro semestre como magistrado da Corte, divulgado na rede social X, onde apresentou dez teses das palestras que ministrou neste ano.
Dino destacou que o "extremismo político", junto com um "ultraindividualismo", dificulta o processo decisório nas instâncias de representação política e aumenta as demandas para o sistema Judiciário. “A ‘judicialização da política’ continuará como uma tendência forte do nosso tempo. O equilíbrio entre os Poderes não é estático, pois depende da dinâmica geral da Política, dos mercados e da sociedade civil. Um maior ativismo do Judiciário está fortemente associado a demandas de partidos, governos estaduais e empresas”, afirmou.
Para o ministro, a função do STF é crucial para defender a democracia, tanto contra ataques violentos quanto contra ações mais sutis que tentam enfraquecê-la. Ele destacou que, sem a intervenção da Justiça, os direitos e deveres dos cidadãos não seriam garantidos. Dino explicou que, embora o Congresso e o presidente tenham legitimidade política, a Justiça possui legitimidade jurídica, sendo responsável por garantir os direitos fundamentais, como saúde e educação.
EXEMPLOS DE INTERVENÇÃO JUDICIAL
Dino citou exemplos de como o STF pode "melhorar a vida das pessoas", incluindo decisões relacionadas à saúde durante a pandemia, a garantia de vagas em creches e pré-escolas, a correção do saldo do FGTS para manter sua função social e a proteção das minorias.
O ministro também abordou o equilíbrio que o STF deve manter entre ativismo e cautela em suas decisões. Ele ressaltou que não se pode associar automaticamente "bom" a ativismo ou "ruim" a cautela. Para ele, o importante é que as decisões do STF sejam previsíveis e justas, seguindo o sistema de precedentes, onde casos semelhantes são julgados de maneira similar. “A identificação das possibilidades e dos limites da jurisdição constitucional passa pela adequada compreensão da relação entre ‘ativismo judicial’ e ‘autocontenção’”, pontuou.
Dino destacou que a rápida evolução tecnológica exige mais regulação para prevenir abusos, argumentando que apenas a autorregulação não é suficiente para evitar ilegalidades. Ele também mencionou as mudanças climáticas e seus impactos nas leis, citando o Rio Grande do Sul como exemplo da necessidade de procedimentos preventivos por parte do governo para enfrentar as consequências dessas mudanças.
Saiba Mais
- Acordo de delação não pode prever execução imediata da pena, decide STF
- STF autoriza funcionamento de lixões até fim do prazo de licenciamento
- STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais
- Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
- STF adia julgamento sobre quebra de sigilo de buscas na internet
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.