BRASÍLIA - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin informou, nesta quinta-feira, 7, que, em uma década, a Lava Jato ressarciu os cofres públicos em R$ 2 bilhões recuperados por acordos de colaboração homologados pela Corte.

Segundo  o relatório divulgado por Fachin, no total, foram 120 tratativas, sendo 21 autorizados pelo ex-ministro Teori Zavascky (até 2016) e 77 pela então chefe da Corte, Cármen Lúcia (2016 a 2018), no período em que as ações ainda estavam sem relator. Quando assumiu em 2017, Fachin autorizou 22 acordos. 

Desde que assumiu a relatoria, Fachin proferiu mais de 20 mil decisões e despachos em petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais, além de analisar cerca de 30 mil petições de defesa, pareceres e relatórios.

Durante o período, foram tomadas 211 decisões colegiadas, abrangendo diversas questões relacionadas aos processos da Lava Jato, como agravos regimentais em colaboração premiada, denúncias examinadas, julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.

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O ministro Fachin proferiu aproximadamente 5 mil decisões monocráticas em sete anos, abrangendo diversas classes processuais, como petições, inquéritos, ações penais, ações cautelares e execuções penais. Entre essas decisões, cerca de 670 foram em ações cautelares, autorizando medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos, bloqueio de bens e interceptação telefônica.

Nos anos de 2017 e 2018, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas, enquanto nos anos seguintes não houve requerimento de prisões.

Em março de 2017, a Lava Jato no STF possuía 125 inquéritos, reduzindo para 67 até o final daquele ano, em grande parte devido à redistribuição de casos entre os ministros. Atualmente, seis inquéritos estão em andamento no gabinete de Fachin.

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