BRASÍLIA - O Projeto de lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público.
Pela proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar dados e informações sobre essas pessoas para concessão de benefícios, prevenção e combate a desvios. Esses serviços serão feitos por convênio entre o cartório e o órgão público beneficiário e poderão ser cobrados.
O texto inclui a medida na Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos.
Leia também: Iracema diz que respeitará decisão do STF no caso TCE/MA
"Os serviços de registro civil das pessoas naturais podem contribuir ainda mais para a população, assumindo, por via de convênio, a prestação remunerada de variados outros serviços públicos e colaborando, assim, muito mais para aeconomia de recursos públicos", argumentou o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor da proposta.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá direto para o Senado.
Saiba Mais
- Dono de cartório alvo do Gaeco em RO tinha braço de esquema no MA, diz MP
- Cartórios de protesto lançam nova ferramenta que ajuda cidadãos a evitar protestos indevidos
- Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório
- Câmara aprova MP que unifica sistemas de cartórios
- Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.