BRASIL - O Projeto de Lei de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. O benefício será pago durante quatro meses.

 A proposta ainda está em análise da Câmara dos Deputados.

Para garantir o benefício, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

“O apoio à agricultura familiar é uma importante política de segurança alimentar e combate à fome, com a garantia das condições básicas de sobrevivência dessas famílias”, disse o deputado, autor do projeto.

PRÓXIMOS PASSOS 

O PL 5131/23 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 A proposta ainda está em análise da Câmara dos Deputados.

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