BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS sobre a “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O julgamento, que estava marcado para o dia 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário. 

Agora, a previsão é que os ministros retomem a análise na quarta-feira (28) que pode alterar uma determinação de 2022 do próprio Supremo, que reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

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 A “revisão da vida toda” possibilita aos segurados escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida. Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994 eram consideradas, o que prejudicava aqueles que tinham salários mais altos antes desse período.

Segundo o advogado Murilo Aith, o INSS argumenta que, com o reconhecimento do tema, 56 milhões de benefícios seriam revisados. Contudo, ele explica que o número é bem menor: “É um número reduzido, uma ação de exceção e que cabe para poucos”, inicia Aith.

“O INSS divulga que haveriam 56 milhões de benefícios revisados, mas sequer tem isso sendo pago. Há estudo que demonstra que o número é infinitamente menor, aproximadamente 380 mil aposentados é que terão direito. Hoje, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o último número de agosto de 2023 aponta de 24 mil processos estão em andamento, mas nem todos serão atendidos”, pontua o advogado. 

Murilo Aith destaque que a maioria dos ministros do STF votaram a favor dos aposentados por duas vezes tanto no plenário virtual, como posteriormente no plenário presencial. Isso porque, em 2022, a Corte definiu que os possuem o direito a revisão. Contudo, o julgamento foi anulado e voltou a ser iniciado em dezembro do mesmo ano, com o direito novamente reconhecido.

 Em 2023, no entanto, embargos de declaração foram apresentados pelo INSS, levando a novos adiamentos.  Segundo o advogado, apesar do novo adiamento, a tendência é que o direito seja reconhecido na Suprema Corte. 

“A expectativa é que seja finalizado e seja reconhecido o direito. Pela jurisprudência do STF, que já tem um reconhecimento de direito muito parecido, que é a do melhor benefício. O STF reconheceu (a revisão da vida toda) em 2022, no final de 2022, e agora a expectativa é que seja reconhecido novamente”, finalizou.

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