Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

BRASÍLIA – O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento do INSS referente a valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários. O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a prorrogação tem como objetivo garantir o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).

Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências diante das falhas no sistema.

Sistemas ficarão fora do ar para manutenção

A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

Diante do cenário, o governo avaliou que a ampliação do prazo é necessária para evitar prejuízos aos beneficiários que ainda não conseguiram registrar a solicitação de devolução.

Mais de 4 milhões já foram ressarcidos

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas.

Apesar disso, o governo estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução dos valores.

Fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto

O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.

Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os pedidos de ressarcimento do INSS podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.

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