BRRASIL - Um projeto de lei criado pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), tem o objetivo de incluir no Programa Bolsa Família, crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais quando atingirem 18 anos.
Mas para isso, eles terão de cumprir os outros requisitos do programa: inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218.
O texto altera a lei que institui o Bolsa Família (Lei 14.601/23) e prevê que a medida seja disciplinada em regulamento.
O autor do projeto, destaca que, ao atingirem a maioridade, esses jovens são obrigados a deixar a instituição em que, na maioria dos casos, passaram a maior parte de suas existências.
Leia também: Projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência
Na visão dele, a medida permitirá a esses adolescentes, muitas vezes resgatadas "em situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, associadas à extrema pobreza e vulnerabilidade”, o acesso a bens e serviço essenciais para uma existência "minimamente digna".
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.