BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) aguarda a formalização de indicação de um novo membro por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ocorra o julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), alvo de ação por abuso de poder econômico no pleito de 2022.

O processo pode resultar na cassação de mandato do senador, que atuou como juiz federal e condenou Lula no âmbito da Lava Jato.

Lula já indicou para a vaga que estava aberta na Corte Eleitoral do Paraná, o advogado José Rodrigo Sade. A indicação de Sade, contudo, ainda não foi publicada e oficializada, portanto, no Diário Oficial da União. 

O advogado ainda não tomou posse no cargo e as ações que devem ser apreciadas pelo Pleno seguem aguardando o trâmite para concluírem as pautas de julgamento.

A expectativa, entre interlocutores do Planalto, é que a publicação aconteça até o fim desta semana, o que possibilitaria, em tese, que Sade tomasse posse já na próxima segunda-feira. No entanto, não existe um prazo estipulado para que nenhuma das duas coisas ocorra.

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Código Eleitoral

O Código Eleitoral prevê que julgamentos que envolvam cassação de mandato só devem ser realizados com quórum máximo. Assim, até que o tribunal volte a contar formalmente com seus sete integrantes, não é possível apreciar os processos contra Moro.

"O TRE-PR está aguardando a formalização da indicação do novo membro da Corte. Quando houver uma data para a sessão de posse e quando o julgamento entrar na pauta será dada ampla divulgação", comunicou o tribunal.

As ações contra Moro, apresentadas pelo PT e pelo PL, questionam gastos com sua pré-campanha, período em que o ex-juiz desistiu de concorrer a presidente e optou por disputar o Senado. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à perda do mandato por abuso de poder econômico. Com base em notas fiscais enviadas pelo União e por sua antiga legenda, o Podemos, o MPE calculou gasto de R$ 2,03 milhões e considerou que o valor foi excessivo para a disputa ao Senado no Paraná, o que configura, na sua avaliação, abuso de poder econômico.

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