Plenário do Senado discute PEC da elegibilidade de militares nesta quinta

BRASÍLIA - O Plenário do Senado Federal discute nesta quinta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023). Este é o único item da pauta de hoje. 

Pela proposta - apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) -, candidatos militares [do Exército, da Marinha e da Aeronáutica] só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Leia também: Em primeiro discurso no Senado, Flávio Dino defende independência do STF

Nas regras atuais, se tiver mais de 10 anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada "agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

A PEC passará pela terceira de cinco sessões de discussão no Senado. As duas primeiras sessões, em 5 e 6 de fevereiro, foram marcadas pelas críticas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à proposta, que considera inconstitucional e discriminatória, e pelos discursos de vários senadores da oposição repudiando a matéria. O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse estar decidido a abdicar da relatoria.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.