BRASÍLIA - O senador Flávio Dino (PSB-MA) sugeriu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), que o Senado aprofunde o debate sobre as decisões aprovadas pelo Legislativo que afetam diretamente a Suprema Corte. Discorreu sobre o papel do STF, sua atuação na defesa da Constituição e da democracia, sem submissão aos outros Poderes e a divergências políticas conjunturais.
Argumentou que é fundamental compreender a natureza do controle da constitucionalidade das leis e rejeitar a ideia de que o modelo brasileiro seja antidemocrático. Citou o exemplo da Corte dos Estados Unidos, onde juízes permanecem nos cargos por mais de 30 anos e podem declarar a inconstitucionalidade de leis e interpretá-las amplamente sem abalar a sua função. O senador avaliou propostas para fixar mandato para juízes do STF.
"A conclusão que extraio é que não é a mera existência de mandato, num tribunal supremo, que define se ele é compatível ou não com a democracia, porque se houvesse esse automatismo, esse absolutismo no diagnóstico, significaria, por dedução lógica, dizer que o Tribunal Supremo dos Estados Unidos é um tribunal antidemocrático. [...]. Não é incompatível com a democracia que exista o controle de constitucionalidade das leis e, portanto, um controle jurisdicional sobre o conteúdo de atos praticados pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo", argumentou.
Leia também: Ministério Público Federal defende direito de "saidinhas" de presos
Flávio Dino reforçou a importância da independência do Judiciário e expressou respeito pela divergência de opiniões, alertando para o "perigo" da ideia de impeachment de ministros do STF com base em discordâncias políticas conjunturais.
“Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como isso é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, advertiu.
Saiba Mais
- Dino suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para homens e mulheres
- Dino proíbe municípios de pagarem honorários de advogados no exterior
- Monark é condenado por chamar Flávio Dino de gordola
- Supremo aceita queixa-crime de Flávio Dino contra Roberto Rocha
- Dino vota para derrubar lei sobre armas
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.