Sessão do Congresso para a análise de vetos de Lula deve ser adiada

BRASÍLIA - Deve ser novamente adiada a sessão conjunta do Congresso Nacional que vai apreciar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao marco temporal e ao novo modelo do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais].

Se confirmado o cancelamento da sessão, essa será a quinta vez nas últimas semanas. O governo manobra junto a lideranças no legislativo para evitar a derrubada de vetos. A oposição, por outro lado, pressiona para apreciar as matérias em plenário. 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) ainda não se posicionou publicamente, mas nos bastidores a informação que circula é de que a tendência é que não ocorra a sessão nesta semana, previamente marcada para o dia 7 [quinta-feira]. 

A participação de dezenas de deputados e senadores na COP-28 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023) é um dos motivos para o adiamento. 

Houve um apelo para que a sessão somente ocorresse após a sequência de compromissos externos dos parlamentares.

A expectativa é de que a possível retomada das atividades ocorra na semana seguinte, com a reforma tributária prevista para ser novamente votada na Câmara dos Deputados, quando se espera o retorno do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), de sua viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

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Entenda

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. 

A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. 

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela, ocupada pelos indígenas Xokleng e disputada por agricultores, está sendo requerida pelo governo de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O argumento é que essa área, de aproximadamente 80 mil m²,  não estava ocupada em 5 de outubro de 1988. 

Os Xokleng, por sua vez, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles haviam sido expulsos de lá. 

A decisão sobre o caso de Santa Catarina firmará o entendimento do STF para a validade ou não do marco temporal em todo o País, afetando mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas que estão pendentes.

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