Senado deve pautar PEC que define mandatos fixos para ministros do STF

BRASÍLIA - Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado agora se prepara para debater o projeto que estabelece mandatos fixos para os ministros da Corte.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantém sua posição firme de priorizar essa pauta, apesar das críticas contundentes dos ministros do STF nesta semana pela aprovação da PEC que restringe as decisões individuais.

O tema dos mandatos é considerado ainda mais polêmico no âmbito da Corte, embora alguns ministros expressem simpatia pela proposta, desde que seja aplicada apenas a futuras indicações.

Segundo informações da CNN, divulgadas neste domingo (26), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu anunciar na próxima semana a relatora da PEC que trata dos mandatos na Corte. A intenção é designar a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já teria sido sondada para a função, mas solicitou alguns dias para tomar uma decisão.

A proposta em análise na CCJ foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em março de 2019, fixando em oito anos o período de mandato para um ministro no STF, sem possibilidade de recondução.

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, ressaltou a importância de abordar o tema com serenidade e diálogo com outras entidades: "Isso não pode ser visto como tabu, deve ser feito com tranquilidade e a devida interlocução."

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada recentemente revela que 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões individuais do STF, enquanto 68% apoiam a implementação de mandatos fixos para seus ministros. A proposta de Plínio Valério também aborda a idade mínima para indicações ao Supremo.

Apesar do apoio popular, entre os senadores não há consenso quanto ao tempo de mandato, com propostas variando entre dez, 12 e 15 anos. Plínio Valério destacou a simplicidade de seu texto, permitindo emendas por parte dos senadores.

Além de estabelecer o mandato, Pacheco defende a discussão sobre a idade mínima para ocupar uma vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e o modelo de transição, caso a proposta seja aprovada.

As discussões ocorrem em meio à crescente tensão institucional entre Congresso e STF, com decisões recentes do Supremo desagradando parlamentares. Questões como o marco temporal para terras indígenas e a possibilidade de julgamento sobre a descriminalização do aborto e posse de drogas pessoais geraram descontentamento no Legislativo.

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