Sancionada lei que destina R$ 89,3 milhões a organismos internacionais
Dinheiro vai ser usado para o pagamento de contribuição de alguns órgãos, como: Instituto Social do Mercosul, Fundo Índia–Brasil–África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, dentre outros.
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.707, de 2023, que abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento deste ano para que o Brasil pague contribuições devidas a organismos internacionais. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).
O dinheiro será usado pelo Ministério do Planejamento para o pagamento de contribuição aos seguintes órgãos internacionais: Instituto Social do Mercosul (R$ 16,3 milhões), Fundo Índia–Brasil–África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza (R$ 5,1 milhões), Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (R$ 9,2 milhões), Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (R$ 7,7 milhões) e Fundo Africano de Desenvolvimento (R$ 51 milhões).
Leia também: Brandão anuncia reajuste de 11% a servidores do Estado
A norma teve origem no projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2023, que foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e aprovado em sessão conjunta das duas Casas legislativas em 4 de outubro.
Saiba Mais
- Banco Central: Pacheco agenda para 8 de outubro votação de Galípolo no Plenário
- Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições
- Marina Silva falará na CMA sobre incêndios florestais no país
- Novas regras para cotas raciais em eleições serão promulgadas nesta quinta
- Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.