BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para inspeção por entidades fiscalizadoras. O ato ocorreu em solenidade nesta quarta-feira. Moraes afirmou que “hackers do bem” poderão testar os equipamentos. 

Ministério Público, universidades e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão auditar e fiscalizar o código-fonte.

“O código-fonte sempre ficou à disposição das entidades, dos partidos, sempre seis meses antes das eleições. Em 2022, inauguramos um novo período: a abertura do código-fonte um ano antes das eleições. Isso se repetirá para as eleições de 2024”, disse Moraes.

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O ministro disse que as urnas jamais foram violadas. “Abrimos o código para as entidades fiscalizadoras e teremos a possibilidade dos chamados ‘hackers do bem’ poderem verificar e atestar a invulnerabilidade das urnas, tudo com total transparência com segurança. Não há vulnerabilidade nas urnas”, disse.

E completou: “No ano passado tivemos três [universidades] – USP, Unicamp e a UFPE –, que durante meses, seus técnicos analisaram o código-fonte para reafirmar o que o TSE sempre afirmou, que não há nenhuma vulnerabilidade nas urnas eletrônicas”, enfatizou.

“hackers do mal”
A abertura do código-fonte da urna faz parte do compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. É um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

A intenção é aperfeiçoar o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas precisam estar em atualização constante.

No fim de setembro, o TSE aprovou resolução na qual excluiu as Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a participação das Forças Armadas nas eleições de 2022 não se mostrou necessária, mas destacou que os militares vão continuar a auxiliar no processo logístico de distribuição das urnas eletrônicas.

“Os números das eleições gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo o território nacional”, disse o ministro.

Com a saída do STF e das Forças Armadas, a lista de entidades fiscalizadoras será composta por:

Partidos políticos, federações e coligações;
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Ministério Público (MP);
Congresso Nacional;
Controladoria-Geral da União (CGU);
Polícia Federal (PF);
Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
Tribunal de Contas da União (TCU);
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.

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