Relator rejeita recurso contra inelegibilidade de Bolsonaro

BRASÍLIA - O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou voto contrário ao recurso apresentado pela defesa do ex-chefe do Executivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos pelo tribunal uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada. 

Agora o caso é apreciado em plenário virtual até 28 de setembro, se não houver pedido de vista ou destaque que o leve para plenário físico. 

Além do ministro Benedito Gonçalves, o ministro André Ramos Tavares também computou voto contrário ao recurso de Bolsonaro. 

O julgamento que tornou Bolsonaro inelegível terminou com cinco votos a favor e dois contra. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou ter ficado comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe do Executivo.

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Recurso 
A defesa do ex-presidente apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.

O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, defende que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. No encontro, o ex-presidente criticou o sistema eleitoral brasileiro e atacou as urnas eletrônicas.

Dois ministros que já manifestaram voto ao recurso, contudo, rejeitaram a tese da defesa. 

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