Bolsonaro envia extratos bancários de forma espontânea ao STF

BRASÍLIA - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários referentes aos 4 anos em que ele esteve à frente da Presidência da República. 

A medida ocorre uma semana depois de decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizar a quebra do sigilo.

Os advogados de Bolsonaro apresentaram uma petição ao ministro na quinta-feira (24), com a sustentação de que o ex-presidente apresentaria ali "de forma espontânea" para afastar a necessidade de "movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão".

"Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão", afirma a petição assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.

Os advogados também solicitaram a Moraes a decretação de sigilo nos autos. "Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária."

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Quebra de sigilo

Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro estavam sistematizando as informações para enviar ao STF, uma vez que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por Moraes. Entre os dados que constam dos extratos estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.

"Como é cediço, o peticionário é ex-presidente da República Federativa do Brasil, tendo exercido a mais alta função do Poder Executivo ― para a qual foi eleito em pleito popular ―, pelo quadriênio compreendido entre os anos de 2019 e 2022, período em que sempre se manteve fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública."

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto. A investigação é por conta do recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas à União.

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