BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (14) não ser responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) a implementação e criação de escolas cívico-militares, mas que os estados tem autonomia para decidir sobre o assunto.
“Ainda ontem o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira. Então acreditem que o país mudou”, disse Lula.
A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do novo programa Mais Médicos nesta sexta no Palácio do Planalto.
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O governo federal decidiu encerrar na quarta-feira (12) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em documento enviado para as secretárias estaduais o Ministério da Educação afirmou que haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC ainda pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
O formato de escolas cívico-militares propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 221 escolas aderiram ao formato até 2022.
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