BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (5), a partir das 13h55, sessão do Plenário para analisar os itens da pauta do esforço concentrado:
projeto que garante ao governo o voto de desempate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf (PL 2384/23); alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23); recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23); e reforma tributária (PEC 45/19).
Ao longo desta semana, a Câmara concentra os trabalhos no Plenário, como informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa:
"A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados observa que as atividades da Casa durante esta semana estão integralmente concentradas na discussão e votação da reforma tributária, da proposta que estabelece o voto de qualidade do Carf, do novo arcabouço fiscal e do Programa de Aquisição de Alimentos".
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Nos termos do Ato da Mesa 75, de 2023, foi decidido, ouvido o Colégio de Líderes, que na semana de 3 a 7 de julho não serão realizadas reuniões de qualquer natureza, sendo este período destinado exclusivamente à discussão e à votação em Plenário da pauta previamente publicada em 30 de junho de 2023 (sexta-feira).
Conforme esclarece o referido Ato da Mesa, a medida visa 'aperfeiçoar o processo legislativo em períodos em que se mostre necessário que a Câmara dos Deputados foque os seus trabalhos na discussão e votação em Plenário de matérias de grande relevância para o país, cuja aprovação seja de fundamental importância para estabilidade da nação'. Trata-se de critério geral e aplicável indistintamente às reuniões e aos eventos da Casa que não coincidam com o objeto eleito em Colégio de Líderes como de fundamental importância para a estabilidade da Nação."
Prioridade
Ele disse que as bancadas dos partidos vão se reunir ao longo da semana com governadores e prefeitos para costurar um acordo para votação da proposta.
Segundo o parlamentar, não se trata do interesse do governo e, sim, do país. Arthur Lira afirmou que há um pleito de alguns governadores por um modelo híbrido de arrecadação, e que isso está sendo discutido com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
"Não queremos que esse assunto vire um cavalo de batalha, estão todos à disposição, com as oportunidades de conversas. Estamos aguardando o quórum adequado para colocar em votação", disse o presidente.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma tributária deve ser aprovada em dois turnos de votação por 3/5 dos deputados.
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