Indicações políticas para o Judiciário fazem mal ao Brasil, afirma Girão

BRASÍLIA - O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o fim das "indicações políticas" para tribunais superiores. Ele entende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu como um "tribunal político" ao cassar os mandatos do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-deputado estadual Delegado Francischini e ao tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

“Está errado se tirar um mandato, a possibilidade de uma nova eleição do ex-presidente por motivo de uma reunião com embaixadores [...] para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público tantas interrogações que existem no país, que existem no povo brasileiro sobre esse tema”, afirmou Girão, por entender que nenhum assunto deve ser proibido em uma democracia. 

Para ele, há "dois pesos e duas medidas", já que há políticos que fazem críticas a decisões judiciais e o sistema eleitoral sem serem punidos. "Para um lado pode tudo; para o outro, nada. Punição completa", disse, condenando ainda o que chamou de "ativismo judicial", com aquiescência do Senado, que não analisa pedidos de impeachment de ministros de tribunais superiores.

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Foro de São Paulo
No pronunciamento, o senador também criticou o 26º encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, ocorrido na quinta-feira (29). O grupo reúne partidos políticos e organizações de esquerda da América Latina. Para o parlamentar, o evento foi “vergonhoso” e jamais deveria ter contado com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Girão condenou declaração de Lula em defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao afirmar que “conceito de democracia é relativo”.

“Todos os dias, irmãs e irmãos venezuelanos atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixam tudo no seu país. Tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, denunciado em cortes internacionais e organismos e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. O Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação [...] ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?”

Adiamentos na CPMI
O senador criticou ainda o adiamento da oitiva do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O depoimento estava previsto para esta terça-feira (4).

“Cancelada a CPMI durante toda a semana, depois que saíram matérias dizendo que os governistas acham que não é o momento, porque tem que ouvir o coronel Mauro Cid mais na frente. Quer dizer que quem manda nessa CPMI é o governo Lula? Ele que faz chover, que faz sol... Não interessam as pessoas inocentes que estão presas lá na Papuda [...] e na Colmeia [penitenciárias do Distrito Federal]”.

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