BRASÍLIA - Deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol vai discutir nesta terça-feira (27), a tributação e a regulação de apostas esportivas em território nacional. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os secretários da Receita Federal, do Consumidor e do Ministério da Fazenda, participam dos debates.
A proposta é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele defende a tributação e utiliza dados levantados pela imprensa a respeito da movimentação financeira bilionária de apostas esportivas.
Ele citou, por exemplo, reportagem da Folha de S. Paulo. segundo a qual “dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre do ano, foram enviados U$ 2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas".
Na mesma reportagem citada por Ribeiro, "pouco mais de U$ 1,7 bilhão (R$ 8,5 bilhões) voltou ao Brasil na forma de pagamento de prêmios aos acertadores”.
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O parlamentar, que apresentou pedido para a audiência pública, quer saber do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, se essas empresas de apostas estão atuando de forma lícita no país ao movimentar bilhões de reais e enviar esses recursos para outros países.
"Essas empresas, inclusive, atuam patrocinando quase todos os clubes das séries A e B do campeonato brasileiro de futebol", destacou.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por sua vez, será questionado sobre as medidas adotadas pelo órgão para evitar que os consumidores sejam prejudicados.
A CPI espera que o secretário Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, atual responsável na pasta pela elaboração da minuta viabilizadora das apostas esportivas no país, fale sobre as incertezas do segmento dessas apostas e jogos de azar disponibilizados por essas plataformas.
"Faz-se necessário questionar quais medidas serão tomadas para evitar a contaminação do cenário nacional do esporte, entre outros questionamentos relativos à legalidade das plataformas que atuam no país", disse Áureo Ribeiro.
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