BRASÍLIA- A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, compareça à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. No entanto, autorizou que ele permaneça em silêncio.
Cid pediu ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão. Cármen Lúcia determinou que ele seja convocado como testemunha, ou seja, fica abrigado a comparecer e dizer a verdade.
O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encontra-se detido preventivamente desde o início de maio sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas aos cartões de vacinação contra a Covid-19.
Na decisão de Mauro Cid, a ministra afirmou que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão". Segundo Cármen Lúcia, a lei prevê que uma testemunha não pode eximir-se "da obrigação de depor".
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