BRASÍLIA- O Senado federal pode votar medida provisória do Programa Mais Médicos que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde deverá ser lida para inclusão de pauta no Plenário do Senado nesta terça-feira (20), a partir de 14h. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 14 de junho.
Na comissão mista, a MP 1.165/2023 foi relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto que estabeleceu novas regras e ampliou o Mais Médicos, permite a prorrogação de contratos e cria indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.
Pela proposta da relatora, em vez da dispensa definitiva de revalidação do diploma para o médico intercambista, ele poderá participar do programa por quatro anos — o período anterior era de três anos — sem a necessidade dessa revalidação.
A regra aplica ainda à recontratação dos médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no Mais Médicos, com acesso por meio de editais abertos após a edição da MP.
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