RIO GRANDE DO NORTE - O senador da República Rogério Marinho (PL-RN) foi condenador à perda de função pública por um juiz de primeira instância do Rio Grande do Norte. A punição decorre de improbidade administrativa e implica na perda de mandato.

A decisão judicial, contudo, não possui efeito imediato e o senador do PL vai recorrer ainda no cargo. 

O juiz que condenou Rogério Marinho é Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. Ele considerou que o senador, enquanto vereador da Câmara Municipal de Natal, foi responsável por incluir "de forma desleal" a nomeação de uma funcionária "fantasma" no quadro da Casa, causando prejuízo aos cofres públicos.

Além de ter sido condenado à perda de função pública, Marinho também teve a seu desfavor, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa, além de proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais.

A decisão afirma que o então vereador nomeou uma médica como funcionária pública, mas ela "sequer tinha ciência do seu vínculo com a Casa Legislativa" e que "jamais chegou a exercer, regularmente, as atribuições dos cargos para os quais foi nomeada".

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Defesa

Em nota, a assessoria jurídica de Marinho disse que ele "respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender a população carente gratuitamente".

A defesa afirmou ainda não haver "acusação de apropriação de dinheiro, nem de que o serviço não era prestado" e disse que o senador "recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado".

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