BRASÍLIA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o projeto de lei que assegura o pagamento de pensão especial vitalícia, no valor de dois salários mínimos mensais, aos ex-integrantes da tropa brasileira conhecida como Batalhão Suez. O veto à proposta (PLS 332/2011), de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). 

A matéria foi provada pelo Senado em 2014 e pela Câmara dos Deputados somente em maio deste ano. Pelo texto, o benefício se restringiria ao ex-integrante da tropa que comprovasse renda mensal inferior a dois salários mínimos ou que não tivesse meios para prover a subsistência de sua família. 

Os combatentes fizeram parte da Força Internacional de Emergência, constituída mediante Resolução da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de 7 de novembro de 1956 com o objetivo de manter a paz e a segurança internacional na região compreendida entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e Egito.

Com o veto, a matéria é devolvida por Lula ao Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar o veto. 

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Benefícios a entretenimento

Apesar de Lula ter vetado pensão para veteranos do Batalhão Suez, o presidente sancionou benefício a setores do entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. 

A sanção está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e diz respeito à Lei 14.592. A norma teve origem na MP 1.147/2022, editada no ano passado, que incorpora também propostas enviadas pelo atual governo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 24 de maio. Seguindo acordo com parlamentares para aprovação do texto, o governo vetou artigos que previam a destinação de 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).

A nova lei gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União. Segundo a mensagem de veto do Executivo, "em que pese a boa intenção da medida, ela retira valores consideráveis do orçamento do Sesc e do Senac de forma imediata, o que pode acarretar em prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas entidades do Sistema S”.

Perse

A lei sancionada prevê a manutenção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) nos mesmos moldes adotados durante a pandemia por mais cinco anos — embora com uma redução nos setores beneficiados. Relatora do texto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) afirmou que as mudanças vão beneficiar mais empresas da área com o refinanciamento das dívidas. A lista contempla hotéis, albergues, campings, pensões, serviços de alimentação para eventos e recepções, produtoras de filmes para publicidade, atividades de exibição cinematográfica, produção e promoção de eventos esportivos, em um total de 44 segmentos. Somente pessoas jurídicas que já exerciam essas atividades em 18 de março de 2022 podem usufruir dos benefícios tributários previstos.

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