BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol promove audiência pública na terça-feira (30) na Câmara Federal para debater a Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás. As investigações começaram no fim do ano passado, depois de denúncia do presidente do Vila Nova, e já resultaram em algumas prisões preventivas.

"A Operação Penalidade Máxima é o novo marco no combate à manipulação de resultados e ao esquema de apostas no futebol brasileiro", diz o deputado Danilo Forte (União-CE), autor de dois requerimentos para a realização da audiência pública na CPI.

Também apresentaram requerimentos no âmbito da CPI, os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Fred Costa (Patriota-MG), Albuquerque (Republicanos-RR) e Beto Pereira (PSDB-MS).

Foram convidados: o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Cyro Terra Peres; o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Fernando Cesconetto; e o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo.

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Caso Dallagnol

Também no dia 30, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir "a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decisões". O debate será às 14 horas, no plenário 8.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pediu o debate, lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recentemente pela inelegibilidade do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Mas, segundo o deputado, o voto do relator no TSE, seguido pelos demais julgadores, traz "interpretação considerada perigosa" por vários juristas e doutrinadores, ao supor que "a existência de procedimentos preliminares deveriam obstar o pedido de exoneração (de Dallagnol), uma vez que poderiam desencadear na instauração de um PAD (processo administrativo disciplinar)".

Segundo o deputado, além de representar "frontal ataque aos direitos políticos do parlamentar", a decisão do TSE deve causar preocupação em todo meio político e jurídico por "inaugurar uma era de insegurança jurídica com relação a normas que regulam diretamente o exercício de garantias positivadas constitucionalmente com grau máximo de importância concedido pelo constituinte originário".

Entre os convidados para a audiência estão o ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins. 

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