BRASÍLIA- O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) quer reduzir o número de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) no Brasil. Ele deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um novo decreto nesta quarta-feira (24), com uma nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. O texto passa a valer assim que for publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

Na regra atual existe um limite de 60 armas para cada atirador desportivo, ou seja, pessoas que praticam tiro como esporte. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido, e 30 de uso restrito. Já para caçadores, a norma atual permite a posse de 30 armas: 15 de uso permitido e 15 de uso restrito. O novo decreto deve reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis.

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Outra mudança do novo decreto seria a retirada do Exército como principal fiscalizador e controlador de armas de fogo no País. Essas atribuições pasam a ser de competência da Polícia Federal. 

A PF ficaria responsável pelo registro e fiscalização de entidades de tiro desportivo e de empresas de serviço de instrução de tiro e ainda a fiscalização de estabelecimento de comércio de armas, munições e acessórios.

Segundo o texto, as vendas de armas de fogo devem ser comunicadas em até 48 horas. A PF também poderá ter cooperação do Exército ou de outros órgãos de segurança, como polícias civil e militar para realizar a fiscalização. O texto também prevê que certificados atuais de posse de armas sejam substituídos por documentos com biometria do usuário.

As alterações previstas neste novo decreto buscam uma mudança na política do país sobre a circulação de armas. O governo Lula quer maior controle sobre a circulação de armamentos, algo que foi uma promessa de campanha. 

Logo após a posse, em 2 de janeiro, o petista publicou um decreto revogando normas que facilitavam acesso a armas e munição.

 

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