BRASÍLIA - A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) vota o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI) nesta terça-feira (9), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O relatório ainda não foi entregue. Foram apresentadas 257 emendas por deputados e senadores ao texto do governo.
São elegíveis para receber o benefício as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Retomada
O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter de comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal.
Entenda mais sobre o Bolsa Família, aqui.
Comissão mista
A comissão mista, instalada no mês passado, é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na sessão que efetivou a comissão mista, outros dois colegiados também foram instalados no Congresso Nacional. Uma delas reformula a estrutura do Governo Federal e outra trabalha na MP 10162/23 que reinstitui o programa Minha Casa, Minha Vida.
As três são as primeiras comissões mistas a funcionar desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. Durante o período em que deputados e senadores trabalharam de forma remota, as medidas provisórias foram votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado.
Com o retorno das atividades presenciais nas duas Casas legislativas, volta o rito constitucional de análise das medidas provisórias, que começa por uma comissão mista, composta pelo mesmo número de deputados e senadores.
Depois de analisadas pelas comissões mistas, as matérias vão para o Plenário.
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