BRASÍLIA - Deve ser votada na próxima terça-feira (9), na comissão mista responsável, a medida provisória do Bolsa Família (MP 1.164/2023). O relatório, do deputado Dr. Francisco (PT-PI), ainda não foi entregue. O texto recebeu 257 emendas de deputados e senadores. A reunião está marcada para as 14h30.
A comissão mista da MP 1164 tem como presidente o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Publicada em 2 de março, a medida definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos, e mais R$ 50 por dependente entre sete e 18 anos ou gestante. Podem receber o benefício famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
O novo Bolsa Família retoma o modelo original do primeiro governo Lula, com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que têm que comprovar a frequência escolar dos filhos e manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas têm que fazer o acompanhamento pré-natal.
Antes da reunião para a votação do relatório, a comissão fez audiências públicas para ouvir entidades e organizações ligadas à segurança alimentar, à renda básica e à assistência social e também representantes do governo.
Depois da votação na comissão, a medida ainda precisa ser analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Votação
No mês de abril a Comissão Mista do Congresso Nacional havia marcado para o dia 3 de maio a votação do parecer do novo Bolsa Família, que seria preparado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI). Naquela ocasião, 257 emendas haviam sido apresentadas à Medida Provisória 1.164, que define em R$ 600 o valor mínimo a ser pago para os beneficiários.
Depois de passar pela Casa a matéria será submetida à Câmara Federal. Se houver alterações, retorna ao Senado.
Lula retornou com o Bolsa Família depois de Bolsonaro ter transformado o programa no Auxílio Brasil.
Conheça aqui a Medida Provisória do novo Bolsa Família.
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