BRASÍLIA - Os impostos sobre produtos importados comprados em plataformas de comércio eletrônico podem superar 100% do valor do item. O imposto aduaneiro é de 60%, mas a cobrança não incide somente sobre o valor do produto. 

Também entram na fatia da conta o frete e o seguro envolvidos na transação. E, em alguns estados, incide ainda o ICMS.

A posição irredutível do Governo Federal no que diz respeito à taxação de compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress tem provocado forte crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida deve afetar com maior impacto consumidores das camadas mais pobres do país, por isso a resistência de setores do governo. 

O ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), que é quem defende a medida, afirma que não se trata de aumento de impostos, mas tão somente de combate à sonegação. Ele sustenta que como os varejistas nacionais pagam impostos e geram emprego no Brasil, há desequilíbrio no mercado e concorrência desleal.

De acordo com analistas, os encargos sobre encomendas importadas poderão ficar, em via de regra, até mais caros que o valor da mercadoria. Em Minas Gerais, por exemplo, como há cobrança de ICMS, a tributação total [quando incluídas todas as taxas] pode chegar a 113% do valor do produto.

Sites dizem que impostos devem ser pagos por clientes

Nesta semana, as três principais empresas  de comércio eletrônico da Ásia que operam no Brasil [AliExpress, Shein e Shopee], informaram que o imposto cobrado nas compras feitas no exterior não é responsabilidade das plataformas de comércio. 

O recado de que a conta do imposto de importação é do cliente está publicado nos termos e condições de uso dessas plataformas ou nas áreas de atendimento ao cliente das empresas.

“Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”, cita o texto dos termos e condições da Shein no item 2.7. 

O contrato cita também que, ao usar o site, o cliente concorda que “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país”. 

A Shopee cita “responsabilidade exclusiva” do cliente. Na área de atendimento ao cliente, a plataforma diz que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro”. 

“Esse tributo é de sua responsabilidade exclusiva e não é reembolsado pela Shopee”, cita o site.

Já o AliExpress informou que a responsabilidade não é da empresa, e cita que o pagamento dos impostos de importação é “obrigação” do consumidor. 

“O comprador é obrigado a fazer o desembaraço aduaneiro. Entre em contato com a alfândega local”, cita a empresa, ao responder dúvida sobre como receber uma compra parada pela aduana.

O Governo Federal não comentou o posicionamento das gigantes asiáticas. 

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