BRASÍLIA - Ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram entendimento e desistiram de tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em uma ação da operação Lava Jato, sobre suposto recebimento de propina em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O tribunal acatou um recurso da defesa do senador e rejeitou a denúncia, que já havia sido aceita pela própria Segunda Turma, em 2019, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que tem sido criticado por parlamentares de oposição no Congresso Nacional por manifestações públicas a respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendes sustenta que o julgamento anterior foi omisso ao não deixar expresso quais provas da acusação não foram embasadas apenas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.
O voto dele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição do recurso e manutenção de Renan como réu.
A defesa do senador comemorou a decisão por meio de nota. "A decisão do Supremo é acertada por inúmeros motivos, mas, principalmente do ponto de vista técnico, é irretocável", destaca o texto.
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Acusações
O senador Renan foi denunciado em agosto de 2017 por suspeita de receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, em troca de receber valores da NM Engenharia, Renan mantinha no cargo de presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Na ocasião em que a denúncia foi aceita pelo STF, o relator do processo, ministro Edson Fachin, votou por aceitar parcialmente a denúncia. O ministro não viu provas de beneficiamento a Renan nos três estados, somente em Tocantins. Por isso, rejeitou as acusações em relação aos outros locais.
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