BRASÍLIA - Depois de ter ido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para tratar de uma série de assuntos, dentre eles as circunstâncias em que se deram a sua ida a uma favela do Complexo da Maré, o ministro Flávio Dino (PSB) deverá comparecer à Comissão de Segurança do Senado Federal.

A audiência - ainda sem data definida -, atende a um convite aprovado no colegiado e que é assinado pelos senadores Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Magno Malta (PL-ES). 

Os parlamentares querem explicações a respeito de estudos e os dados estatísticos que fundamentaram o Decreto 11.366, de 2023, que modificou as regras para a aquisição e a venda de armas de fogo no país. 

“O que acontece? Eu estou olhando mais o aspecto econômico. Quando você tem uma regra, seja ruim ou seja boa, ela existe. Agora, quando você fica no limbo... O que aconteceu? O governo criou um grupo de trabalho e está todo mundo na expectativa com relação a isso. As vendas estão paralisadas, a fabricação está paralisada, exatamente por conta de dúvidas: as empresas que montaram indústria aqui ou que vendem armas vão continuar ou não? Tudo está dependendo de definição” disse Izalci.

O decreto, entre outras medidas, suspendeu os registros para a aquisição e a transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. O texto instituiu um grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, o chamado “Estatuto do Desarmamento”.

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Planos

Outro requerimento aprovado convida Flávio Dino para prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. A solicitação foi encaminhada pelos senadores Magno Malta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagattoli (PL-RO), Marcos do Val, Eduardo Girão e Hamilton Mourão.

Os integrantes da CSP também decidiram atender requerimento apresentado pelos senadores Izalci e Marcos do Val para que haja audiência pública sobre o decreto que alterou as regras para a aquisição e a venda de armas no país. A data será definida posteriormente e, segundo o presidente da CSP,  senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a audiência acontecerá em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que há convite semelhante aprovado no âmbito daquele colegiado. 

Também foi aprovado o requerimento para realizar audiência pública sobre a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O pedido foi apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA), Sérgio Petecão,  Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos do Val e  Styvenson Valentim ( Podemos-RN).

Ironia

Na semana passada Dino ganhou projeção ao responder com uma piada, questionamento feito pelo deputado federal André Fernandes a respeito do número de processos que Dino eventualmente responde na Justiça.

A resposta de Dino levantou gargalhadas do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli e resultou numa série de publicações em rede sociais em desfavor do parlamentar. 

Dino chegou a fazer uma publicação de agradecimento a mensagens recebidas após a repercussão. 

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