BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza ao longo desta terça-feira e na quarta-feira de manhã (28 e 29/3) audiência pública convocada pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli para debater as regras do Marco Civil da Internet. A reunião foi iniciada nesta manhã, na sala se sessões da 1ª Turma.
A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários – REs 1037396 e 1057258 (Temas 987 e 533 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Leia também: Flávio Dino vai à Câmara hoje para explicar ida ao Complexo da Maré
Exposições
Cada exposição terá 10 minutos. Para otimizar os trabalhos, os relatores pedem simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem sofisticada que impeçam as pessoas comuns de acompanhar e entender as discussões. As informações coletadas dirigem-se não apenas ao STF, mas a toda a sociedade. Os relatores poderão fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
Saiba Mais
- Zanin autoriza buscas contra acusados de vender sentenças
- STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos
- Moraes prorroga inquérito das fake news por mais 180 dias
- Flávio Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver
- Prisão de Braga é mantida após audiência de custódia
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.