BRASÍLIA - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou nesta quinta-feira (23) que o governo federal deve voltar a cobrar PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir da semana que vem, como estipula Medida Provisória editada no início do ano.

"De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo", afirmou ele, em entrevista coletiva.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP para prorrogar a desoneração completa dos dois tributos sobre estes combustíveis, adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de conter a inflação.

Para reduzir o impacto fiscal, o novo governo prorrogou a desoneração sobre a gasolina e o etanol apenas até 28 de fevereiro deste ano. Os demais combustíveis (diesel, biodiesel e gás de cozinha) tiveram o benefício prolongado até 31 de dezembro.

ICMS - No Maranhão, o impacto deve ser ainda maior a partir do mês que vem. Isso porque, além do PIS e Cofins, passará a valer no estado, a partir do dia 22 de março, nova alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina.

Sancionada pelo Executivo Estadual no dia 23 de dezembro do ano passado, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa com uma minirreforma tributária no Estado reajusta de 18% para 20% a alíquota do tributo sobre a gasolina. Também passarão ao mesmo percentual energia elétrica, telefonia e internet, por exemplo.

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