BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (22) que a queixa política é livre e aceitável, mas disse que ameaçar ministros de morte não é liberdade de expressão.

O magistrado participa nesta semana de um evento que discute os rumos da era digital, promovido pela Unesco, braço de educação da ONU, em Paris. Para o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já encaminhou carta, na qual volta a falar em regulação de mídias.

“A bronca é livre, a queixa política é livre. Se alguém disser que o STF é muito ruim, que essa é a pior composição da história do STF, tem todo o direito. Mas se alguém disser ‘vamos invadir o Supremo e tirar aqueles ministros de lá à força e se possível matá-los’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Portanto, é relativamente fácil distinguir o que é uma opinião do que é uma ameaça, um crime”, afirmou Barroso, em entrevista exclusiva à CNN. Segundo ele, não é difícil separar o que é crime do que é opinião.

“Se alguém quiser dizer na internet que querosene é bom para curar a Covid, essa não é uma desinformação neutra ou ingênua, ela pode matar as pessoas. […] Eu entendo que em situações concretas pode haver dificuldade de determinar o certo ou não, mas para isso existe o Poder Judiciário, para fazer uma ponderação das circunstâncias em jogo.”

O ministro afirmou que a democracia corre risco diante do surgimento de teorias da conspiração e da propagação de desinformação. Em sua visão, o mundo passa por um processo de “naturalização da mentira”, que é usada como arma política.

“Você não pode, por exemplo, dizer ‘eu tenho prova de que houve fraude nas eleições’ se não tiver. A naturalização da mentira não é algo aceitável em uma sociedade civilizada e não pode ser uma estratégia política. A mentira é simplesmente um comportamento antiético, o problema não é nem político, é moral”, frisou.

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