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Moraes libera contas de deputado eleito após 'desobediência' do Telegram

Telegram havia deixado de cumprir determinação por entender que medida não estava fundamentada e havia sido encarada como censura a deputado.

Ipolítica

Nikolas Ferreira assumirá mandato de deputado federal no dia 1º de fevereiro
Nikolas Ferreira assumirá mandato de deputado federal no dia 1º de fevereiro (Divulgação)

BRASÍLIA - Depois de o Telegram ter criticado e descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinava o bloqueio de contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) -, o magistrado liberou as contas do parlamentar no Facebook, Telegram, Tik Tok, Twitter e no Youtube.

Moraes, porém, aplicou multa no Telegram pelo descumprimento da decisão anterior. 

Para o desbloqueio - após a polêmica e críticas ao STF a respeito de possível “censura” a uma série de pessoas ligadas à direita no país -, o ministro considerou que deveria ser aplicado o mesmo critério utilizado com o deputado federal e senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC). As contas de Rick também haviam sido derrubadas por Moraes, mas foram liberadas após pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do Senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, escreveu Moraes no despacho.

A decisão sobre as contas de Nikolas foi assinada pelo ministro na terça-feira, mas só foi divulgada na quinta. Na quarta-feira, em outra decisão, Moraes aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram, porque o aplicativo não havia cumprido a ordem de derrubar o canal do parlamentar.

Censura

Ao recusar acatar decisão do STF o Telegram havia afirmado que o despacho de Moraes instituía censura a um deputado eleito democraticamente pelo voto popular no país.  

De acordo com o aplicativo, essa modalidade de punição "impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão".

O posicionamento do Telegram ocorreu no bojo de um inquérito apreciado pelo Judiciário e que investiga os atos do dia 8 de janeiro em Brasília. 

O aplicativo informou que cumpriu a determinação de Moraes em relação a três outros canais: dois deles vinculados ao apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e outro da influenciadora Paula Marisa.

Porém, em relação ao perfil de Nikolas, o aplicativo disse que não foi apresentada "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral". 

O aplicativo também sustento, na ocasião, que Moraes não identificava "os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos". Nikolas tem um canal com 277 mil inscritos. 

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