Atos antidemocráticos

Minuta em poder de Torres evidencia risco à democracia, dizem senadores

Ex-ministro, já preso, foi indiciado em inquérito aberto por Alexandre de Moraes para apurar atos antidemocráticos.

Ipolítica, com Agência Senado

Senadores comentaram novas revelações contra Torres
Senadores comentaram novas revelações contra Torres (Jefferson Rudy/Agência Senado)

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como grave a possível tentativa de golpe de Estado que tem sido associada a um documento encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça (2021-2022) no governo Bolsonaro. Durante procedimentos de busca e apreensão, a Polícia Federal localizou entre documentos guardados por Torres uma minuta de decreto, no qual se prevê a imposição de Estado de Defesa no Tribunal Superior eleitoral (TSE) com vistas a alterar o resultado das eleições presidenciais.

O ex-ministro chegou no sábado (14) dos Estados Unidos e se entregou à Polícia Federal.

Para Pacheco, essa é a materialização do risco à democracia tantas vezes apontado pelos parlamentares:

— É a materialização daquilo que em alguns momentos nós apontávamos como risco à democracia. Ou seja: em alguns momentos nós tivemos efetivamente esse risco de uma ruptura democrática no Brasil. O que eu posso dizer, como presidente do Senado, é que é um fato grave, muito relevante sob o ponto de vista político e que merece todas as explicações e, se for o caso, a responsabilização daqueles que em algum momento prepararam um golpe de estado no Brasil — disse o senador na sexta-feira (13) em entrevista à rádio CBN.

Pacheco observou que o ex-ministro do governo Bolsonaro terá a oportunidade de dar as explicações necessárias para que fique claro se foi ele que escreveu o documento.

Na quinta-feira (12), após as notícias sobre a minuta, Anderson Torres disse que o texto provavelmente estava em uma pilha de documentos para descarte e que o conteúdo foi vazado "fora de contexto" para prejudicar sua imagem. A defesa do ex-ministro garantiu que ele não é o autor do documento e que a minuta nunca foi apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro.

Inquérito - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou na quinta-feira que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito para apurar uma tentativa de tomada ilegítima do poder. O parlamentar, escolhido como líder do governo no Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está convicto de que a minuta é uma “tentativa de golpe de papel passado” por parte do ex-ministro Anderson Torres e de Jair Bolsonaro. O senador afirmou que a história e os tribunais testemunharão com perplexidade essa “gravíssima conspiração”.

“Atenção! Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, incluindo o senhor Anderson Torres e o senhor Jair Bolsonaro. Eles não passarão! É isso que eles são: golpistas e criminosos. Não serão tolerados e responderão pelos ataques à nossa democracia”, disse Randolfe pelo Twitter.

Provas - Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que acredita no surgimento de mais provas. “Vão surgir cada vez mais provas de que membros do governo Bolsonaro, com a participação efetiva de ministros e do ex-presidente, tentaram reiteradamente reunir condições para um golpe de Estado. É preciso respeitar o devido processo legal, mas a cadeia é o destino dos golpistas”, publicou o senador.

“A minuta do golpe de Estado guardada dentro da casa do ministro da Justiça de Bolsonaro é mais uma prova cabal de como o crime e a tara por ditadura estavam entranhados nos intestinos do bolsonarismo. A cadeia é só o começo para esses criminosos. Sem anistia!”, disse o senador Fabiano Contarato (PT-ES), também pelo Twitter.

O futuro líder do PT do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o documento encontrado na casa do ex-ministro para mudar o resultado da eleição comprova que estavam preparando uma tentativa de não deixar o presidente Lula tomar posse.

Para o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes. “Durante a pandemia, o procurador-geral da República citou que Bolsonaro tinha brecha para articular o golpe: ‘O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa’. Agora, são provas, documentos que mostram a articulação de um golpe no Brasil. Bolsonaro precisa pagar pelos crimes que cometeu!” — defendeu.

História - Na opinião do senador Renan Calheiros, a minuta do golpe equivale ao atentado ao centro de convenções Riocentro, ataque terrorista perpetrado por militares em 1981 para incriminar grupos que se opunham à ditadura militar no Brasil. Na ocasião, uma bomba acabou explodindo antes do previsto, matou um sargento do Exército e feriu o capitão que estava com ele em um Puma no estacionamento do centro de convenções, onde se realizava um show alusivo ao 1º de maio.

“É a bomba do Riocentro (1981) de Bolsonaro. Explodiu no colo dos golpistas. Anderson Torres fez as vezes do capitão Guilherme Pereira e do sargento Wilson Dias. Sua prisão é essencial para rastrear a cadeia de comando dos atentados. No alto está Bolsonaro”, acusou Renan pelo Twitter.

Também pela rede social, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o ato como criminoso. “A PF encontrou no armário do ex-ministro de Bolsonaro Anderson Torres um documento inconstitucional que tinha como objetivo mudar o resultado da eleição e instalar um golpe. Criminoso” — publicou.

Jorge Kajuru (Podemos-GO) questionou de quem veio a ordem para que o documento fosse feito: “A bola está com Anderson Torres. Foi iniciativa dele, então ministro, ou recebeu ordem superior?” — questionou o senador pelas redes sociais.

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