Tentativa de golpe?

Minuta apreendida na casa de Torres previa quebra de sigilo de magistrados

Esboço do decreto orientava a decretação de estado de defesa no TSE, o que daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral.

Ipolítica, com informações de O Globo

- Atualizada em 13/01/2023 às 11h05
Anderson Torres atuou como ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
Anderson Torres atuou como ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (Valter Campanato / Agência Brasil)

BRASÍLIA - A minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e que sugeria intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também previa a quebra de sigilo dos magistrados da Corte e a formação de uma comissão chefiada pelo Ministério da Defesa. 

O documento foi revelado na íntegra pelo jornal "Folha de S.Paulo". 

O documento se tratava de um esboço de decreto e dava poderes ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), interferir na atuação da Corte Eleitoral do país. 

O texto estabelecia como objetivo da medida "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022, no que pertine à sua conformidade e legalidade, as quais, uma vez descumpridas ou não observadas, representam grave ameaça à ordem pública e a paz social".

Em seu perfil em rede social, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de Segurança do Distrito Federal, afirmou que o documento estava, "muito provavelmente", em uma "pilha para descarte" e que o material seria levado "para ser triturado oportunamente".

A minuta determinava também que o "estado de defesa" na Corte eleitoral teria duração de 30 dias e poderia ser prorrogado uma única vez, por igual período. Neste tempo, ficariam suspensos o "sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos membros do Tribunal do Superior Eleitoral, durante o período que compreende o processo eleitoral até a diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, ocorrida no dia 12.12.2022".

Havia ainda a possiblidade de que a validade das determinações fosse estendida "às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais". O texto restringia até mesmo o acesso físico às dependências do TSE e, em caso de necessidades, dos TREs.

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Tentativa de golpe

Investigadores e juristas apontam que a minuta pode configurar uma tentativa de golpe, mas não alcançaria, num primeiro momento, o ex-presidente da República. 

O presidente somente seria responsabilizado pelo documento, caso houve prova material - a exemplo de uma troca de mensagens com Torres neste sentido -, a respeito do tema. 

Ou, se num eventual depoimento, Torres apontasse Bolsonaro com ligação direta ao documento. 

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