Decisão inédita

Moraes afastou governador do DF sem pedido de órgãos de investigação

Medida adotada pelo ministro do Supremo é inédita e provoca debate sobre eventuais excessos cometidos no âmbito do judiciário.

Ipolítica

Alexandre de Moraes efetivou decisão inédita ao determinar afastamento de governador sem ter sido provocado por órgãos de investigação
Alexandre de Moraes efetivou decisão inédita ao determinar afastamento de governador sem ter sido provocado por órgãos de investigação (Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de ofício. Isso porque não houve qualquer pedido formalizado por órgãos de investigação ou por parlamentares.

A decisão de Moraes é inédita. Foi a primeira vez que um magistrado retirou um chefe de Executivo estadual do cargo, eleito de forma legítima pelo voto popular, sem que haja um pedido nesse sentido.

A medida tem provocado debates de juristas a respeito de eventuais excessos cometidos por Moraes no âmbito do judiciário. O ministro não discute a decisão.

Apesar disso, a maioria do STF já referendou a decisão do magistrado contra Ibaneis, em julgamento realizado no plenário virtual.

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Críticas

No ano de 2019, o STF foi alvo de críticas por agir de ofício quando o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse sentido.

Também houve crítica sobre o fato de Toffoli ter escolhido Moraes para relatar o caso, sem sorteio, como ocorre em todos os inquéritos instaurados na Corte que não têm relação com alguma outra investigação em curso no tribunal.

Naquela ocasião, a abertura da apuração sofreu grande resistência no meio jurídico e dentro do próprio STF. Prova disso é que Toffoli só submeteu a decisão ao Plenário da corte mais de um ano depois, em junho de 2020.

Ocorre que àquela altura, o cenário havia mudado. Isso porque acabou ocorrendo aumento no número de “ataques” de radicais contra membros da Corte. Parte dos magistrados inicialmente era crítica do inquérito, mas depois se tornou favorável por ver em Moraes um meio para proteger a instituição.

Foi justamente depois disso que Moraes deu início a uma série de decisões judiciais heterodoxas. A decisão foi tomada em ações apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nenhum dos dois, porém, pediu o afastamento do governador.

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